Devido aos fenómenos meteorológicos extremos que têm afetado o território nacional, em particular a tempestade Kristin, que ocorreu na madrugada do dia 28 de janeiro, e que provocou danos significativos em diversos concelhos, com particular incidência na região centro do País, foi declarada situação de calamidade até às 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2026. Atendendo a estas circunstâncias, foi determinado que os contribuintes com domicílio fiscal nas áreas abrangidas pela de

O Ofício-Circulado nº 20288, de 2 de fevereiro de 2026, veio proceder à divulgação das taxas de derrama a aplicar sobre o lucro tributável sujeito e não isento do IRC relativo ao período de tributação de 2025, a entregar em 2026.