
Personal Advisory Services
O nosso departamento de Personal Advisory Services encontra-se orientado e capacitado para dar resposta à crescente mobilidade de pessoas singulares que tem marcado os últimos anos. Com uma vasta experiência em todos os assuntos relacionados com tributação individual, a Conceito garante o acompanhamento personalizado dos seus clientes, bem como o tratamento adequado dos respetivos rendimentos, sejam de fonte portuguesa ou estrangeira. Além do cumprimento de obrigações declarativas, a nossa equipa garante um aconselhamento fiscal prévio à mudança de residência fiscal, por parte de clientes que passem a residir em Portugal, bem como daqueles que façam o percurso contrário. Asseguramos, igualmente, a coordenação com as equipas de Payroll para a constituição de planos remuneratórios eficientes e competitivos.

Consultoria Fiscal
O Personal Advisory Services (PAS) foca-se no apoio fiscal a entidades individuais.
Num contexto fiscal em constante mudança, torna-se cada vez mais importante e imprescindível o acompanhamento de um consultor que compreenda a complexidade dessas questões e que possa aconselhar o seu cliente da melhor forma possível. A Conceito oferece apoio em todo o tipo de questões de índole fiscal que possam ser aplicáveis a pessoas singulares.

Mobilidade Internacional
Na transferência de residência fiscal para Portugal, apenas o facto de estar a viver em território nacional não é o bastante para ser um residente fiscal, sendo necessário assegurar que todos os pressupostos e formalismos se encontram assegurados. A complexidade da interligação entre diferentes jurisdições requer a presença de profissionais experientes e especializados, que possam, de igual modo, assegurar a transição fiscal de ou para uma outra jurisdição que não a portuguesa.
Neste sentido, o departamento de PAS apoia o cliente neste processo, assegurando uma assessoria fiscal completa, que vai desde os aspetos mais técnicos aos burocráticos, como seja a preparação da documentação necessária.
Sendo residente fiscal em Portugal e tendo rendimentos de fonte estrangeira, surgem questões relativamente à tributação internacional. Por esse motivo, e sendo, muitas vezes, uma questão fulcral no que toca à decisão do cliente no momento da sua migração para outro país, existe uma reunião de aconselhamento com o PAS, que antecede qualquer processo e tomada de decisão.
Embora as questões migratórias não se incluam, atualmente, no leque de serviços prestados pela Conceito, asseguramos apoio aos nossos clientes neste tipo de questões, nomeadamente por intermédio de parcerias com entidades altamente especializadas.
Para além das questões acima, o PAS encontra-se atualmente a explorar o apoio à importação de veículos por motivo de transição de residência para Portugal. Este serviço consiste no suporte e comunicação com a Autoridade Tributária a fim de solicitar a isenção do Imposto Sobre Veículos.

IRS
O departamento de PAS presta o serviço de apoio no preenchimento do modelo 3 da declaração anual de imposto.
A declaração de imposto em Portugal deve ser submetida em concordância e coordenação com as declarações de imposto submetidas no estrangeiro. Assim, e recorrendo às Convenções para evitar a Dupla Tributação e/ou à Convenção modelo da OCDE, ao declarar o rendimento auferido no estrangeiro e o respetivo imposto pago, será possível deduzir esse valor do imposto a pagar em Portugal.
Concomitantemente, o PAS está perfeitamente familiarizado com todos os regimes especiais que, em cada momento, estejam em vigor em território português, como sejam o regime do RNH, o programa regressar ou o programa de incentivo fiscal à investigação científica e inovação.

Trabalhadores Independentes
O apoio do PAS aos trabalhadores independentes tem como ponto de partida uma análise da atividade que o cliente pretende desenvolver, de forma a atribuir o código de atividade que mais se adeque.
No universo do suporte prestado aos trabalhadores independentes inclui-se:
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Registo em IVA, através da entrega da declaração de início de atividade do cliente;
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Cumprimento das obrigações trimestrais de IVA;
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Emissão dos documentos legalmente exigidos;
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Cumprimento das obrigações mensais e trimestrais da Segurança Social.

Alojamento Local e Arrendamento
Alojamento Local
Para clientes cuja atividade desejam desenvolver, enquanto trabalhadores independentes, é a do alojamento local, o apoio prestado pelo departamento de PAS irá corresponder a:
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Registo em IVA, através da entrega da declaração de início de atividade do cliente;
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Cumprimento das obrigações trimestrais de IVA;
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Emissão de recibos-verdes correspondentes às estadias de hóspedes.
Para poder desenvolver esta atividade, o cliente deverá possuir uma licença de alojamento local. Esta é uma questão na qual a Conceito poderá, também, apoiar o cliente.
Arrendamento
O departamento de PAS presta serviços de apoio ao arrendamento, entre os quais se destacam o registo e cessação de contratos de arrendamento, emissão de recibos de renda e eventuais alterações ao registo do contrato.

Contencioso Tributário
Em determinada altura, ou face a determinadas situações, poderão surgir divergências com a Autoridade Tributária às quais o cliente terá de dar resposta, formalmente, dentro de um período estipulado pela própria Autoridade Tributária.
O departamento do PAS, de modo a responder às necessidades dos clientes, presta serviços no âmbito do contencioso tributário, interpretando o papel de “ponte” entre o contribuinte e o Serviço de Finanças. Este serviço pode consistir, por exemplo, na preparação Reclamações Graciosas e/ou Direitos de Audição Prévia, para responder a divergências com a Autoridade Tributária.
A Conceito não pratica contencioso judicial. Contudo, uma extensa rede de parceiros confere capacidade para assegurar este tipo de apoio, ainda que de forma indireta.

Representação Fiscal
Aquando da deslocação e transição de morada para Portugal, um dos primeiros passos é a obtenção de um número de contribuinte português (NIF – Número de Identificação Fiscal).
Enquanto não residente, para solicitar um NIF, existe a necessidade de nomear um representante fiscal não só para esse fim, mas também para agir em representação do cliente perante a Autoridade Tributária. Este é mais um dos serviços prestados pela Conceito.
Caso o contribuinte, no futuro, altere a sua morada fiscal para o estrangeiro, volta a surgir a obrigatoriedade de nomear um representante fiscal, já que o seu NIF não pode ser cancelado, e este volta a ser não residente.
Como representante fiscal, a Conceito estabelece a comunicação entre o contribuinte e a Autoridade Tributária, gerindo as notificações dirigidas ao cliente sobre o pagamento de eventuais impostos ou obrigações para com o Serviço de Finanças.

Parcerias e Serviços Relacionados
No que concerne o apoio fiscal a entidades individuais, o Personal Advisory Services pretende atender o maior número de necessidades possível que o cliente possa ter. O nosso objetivo é facilitar e descomplicar o processo, já de si complexo e burocrático, que é a migração.
Nesse sentido, a Conceito tem vindo a desenvolver um considerável número de parcerias de suporte ao já abrangente leque de serviços desenvolvidos por nós.
Atualmente mantemos parcerias nas seguintes áreas:
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Serviços migratórios;
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Serviços jurídicos;
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Certificação de documentos e reconhecimento de assinaturas;
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Serviços aduaneiros;
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Serviços burocráticos.
Em adição a estas parcerias, integramos, ainda, a rede internacional da HLB, de onde já obtivemos inúmeras referenciações em jurisdições a nível mundial.