CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO
A prestação de serviços pelas equipas da Conceito assenta num conjunto de regulamentações e políticas em vigor, de acordo com as melhores práticas do mercado, sendo elas:
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RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32016R0679)
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Política de Privacidade (https://www.conceito.pt/politicadeprivacidade)
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RGPC – Regime Geral de Prevenção da Corrupção (https://files.dre.pt/1s/2021/12/23701/0001900042.pdf)
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Política Anticorrupção (https://www.conceito.pt/politicadeanticorrup%C3%A7%C3%A3o)
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Política de Segurança da Informação (https://www.conceito.pt/compliance)
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Compliance (https://www.conceito.pt/compliance)
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Política de Cookies (https://www.conceito.pt/politica-de-cookies)
A responsabilidade contratual e extracontratual da Conceito por eventuais danos causados ao cliente no âmbito do contrato de serviços aceite entre as partes, por questões de ausência de Compliance dos seus profissionais, questões contratuais ou inerentes ao contrato, ou à legislação em vigor, será sempre limitada ao valor máximo de 3 avenças mensais.
JULHO 2022