Política de Privacidade de Dados Pessoais

A Conceito está empenhada em proteger e respeitar a privacidade dos titulares dos dados pessoais, garantir a confidencialidade e a integridade da informação, dando cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção dos Dados Pessoais (RGPD) e à lei portuguesa de proteção de dados pessoais em vigor.


À luz da legislação aplicável, a Conceito assume o papel de responsável de tratamento em relação aos dados pessoais dos seus colaboradores, visitantes e fornecedores; e assume o papel de subcontratante dos seus clientes, sempre que no âmbito dos serviços contratados tenha acesso a dados pessoais dos colaboradores dos seus clientes.
Os clientes são os únicos responsáveis pela recolha e gestão dos dados dos seus colaboradores que são fornecidos à Conceito.


A Conceito procede ao tratamento dos dados pessoais dos titulares com as seguintes licitudes e finalidades:

Captura de ecrã 2022-06-22, às 11.09.07.png

Para execução das diferentes finalidades, a Conceito pode proceder ao tratamento de diversos tipos de dados pessoais:

 

  • Identificação (como o nome, data de nascimento, número de documento de identificação);

  • Contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);

  • Habilitação e situação profissional (como escolaridade, desempenho);

  • Bancários, financeiros e transações (como IBAN, número de identificação fiscal, retribuições e descontos);

  • SPI Sensitive Personal Information (como dados de saúde, dados do agregado familiar com deficiência, contraordenações, ilícitos criminais, imagens recolhidas através de sistemas de videovigilância e imagens de gravação de eventos);

  • PII Personally Identifiable Information (como dados biométricos de acesso às instalações).

 

De acordo com a política de retenção da Conceito, os dados pessoais serão destruídos logo que termine a sua licitude e finalidade, ou seja, no prazo considerado como adequado e/ou necessário para cumprir os objetivos que motivaram a sua recolha, de acordo com as leis aplicáveis.


A Conceito procede periodicamente à avaliação dos riscos de quebra de privacidade para os seus titulares e detém implementado o sistema de gestão de privacidade e segurança da informação composto por diversas medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas ao alcance da organização para evitar a quebra dos princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais à guarda da organização e a resiliência das operações de tratamento.


Quando o tratamento dos dados for efetuado por terceiros subcontratantes escolhidos pela Conceito, é estabelecido entre as partes um contrato com respeito pelo estipulado no RGPD, de forma a obter as garantias suficientes que assegurem que o tratamento satisfaz os requisitos e assegura a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais.


Como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:


1. Direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei;
 

2. Direito a que a Conceito sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito;
 

3. Direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, quando os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
 

4. Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
 

5. Direito de portabilidade seus dados pessoais que tenha fornecido à Conceito, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
 

6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo;
 

7. Direito de apresentar uma reclamação ao Encarregado de Proteção de dados (DPO) via compliance@conceito.pt e/ou à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) como Autoridade de Controlo Portuguesa.


Para exercer os seus direitos, deve solicitar por escrito via compliance@conceito.pt. Para sua segurança e sempre que considerado necessário, a Conceito irá solicitar informação adicional para confirmação da sua identidade. O responsável pelo tratamento será responsável pela resposta com a maior brevidade possível.


A Conceito reserva-se o direito de rever periodicamente a atual política, pelo que recomendamos que consulte periodicamente a Política de Privacidade disponível e atualizada na página www.conceito.pt.