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Alerta - Regime da Nacionalidade Portuguesa
Gostaríamos de comunicar a existência de uma iminente alteração ao regime jurídico da nacionalidade portuguesa, suscetível de impactar as respetivas condições de acesso. Ao abrigo do regime legal atualmente em vigor, as pessoas singulares que tenham concluído 5 anos de residência legal em Portugal podem requerer a nacionalidade portuguesa. No entanto, prevê‑se a entrada em vigor, num futuro próximo, de uma alteração legislativa que aumentará o período de residência exigido

Conceito
24 de abr.1 min de leitura


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