Ofício-Circulado nº 20288 – Taxas de derrama municipal

O Ofício-Circulado nº 20288, de 2 de fevereiro de 2026, veio proceder à divulgação das taxas de derrama a aplicar sobre o lucro tributável sujeito e não isento do IRC relativo ao período de tributação de 2025, a entregar em 2026.