Correção de faturas e regularização do IVA: prepare a sua empresa para 2027
Atualizado: há 4 dias
As orientações divulgadas pelo Ofício-Circulado n.º 25120/2026, de 28 de julho, têm impacto nos procedimentos de faturação e na regularização do IVA. Destacamos os principais pontos do nosso flash informativo e os cuidados a considerar na preparação para 1 de janeiro de 2027.
1. Erros formais: anular e emitir nova fatura: Erros no NIF, nome, morada ou descrição dos bens e serviços, sem alteração do valor tributável ou do IVA, devem ser corrigidos através da anulação da fatura no programa de faturação, com o estado “A”, e da emissão de uma nova fatura com os dados corretos. O ficheiro SAF-T (PT) deverá refletir a alteração.
2. Notas de crédito e de débito: correções com impacto fiscal: Estes documentos destinam-se a corrigir o valor da operação, a base tributável ou o IVA liquidado e devem identificar a fatura original. Nos erros de aplicação do IVA, poderá também ser necessária uma declaração periódica de substituição, consoante a situação.
3. Recuperação do IVA: a prova documental é essencial: O fornecedor deve demonstrar que o cliente tomou conhecimento da nota de crédito. Confirmações por e-mail, documentos assinados e registos de acesso em portais de clientes são exemplos de evidência a conservar antes da regularização do imposto.
4. Período transitório: atenção ao âmbito da exceção: Até ao final de 2026, quando seja necessário adaptar o software à emissão de documentos retificativos apenas pelo valor do IVA, admite-se excecionalmente a emissão de uma nota de crédito pela totalidade da operação, seguida de nova fatura.
O que deve a sua empresa preparar? Rever os procedimentos de emissão e correção de faturas; confirmar a preparação do software junto do fornecedor; reforçar o arquivo e a recolha de prova documental; e atender às alterações dos campos e anexos da declaração periódica de IVA.
Antecipe os ajustamentos e prepare a transição. Estamos disponíveis para analisar o impacto destas orientações na sua empresa e apoiar a adaptação dos procedimentos.
Informação de carácter geral, que não dispensa a análise de cada situação concreta.
Consulte toda a informação no documento.
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