Alerta - Regime da Nacionalidade Portuguesa

Gostaríamos de comunicar a existência de uma iminente alteração ao regime jurídico da nacionalidade portuguesa, suscetível de impactar as respetivas condições de acesso.

Ao abrigo do regime legal atualmente em vigor, as pessoas singulares que tenham concluído 5 anos de residência legal em Portugal podem requerer a nacionalidade portuguesa. No entanto, prevê‑se a entrada em vigor, num futuro próximo, de uma alteração legislativa que aumentará o período de residência exigido para 7 ou 10 anos, consoante as circunstâncias específicas de cada caso.

Nesta fase, a data exata de entrada em vigor ainda não foi oficialmente confirmada, embora se antecipe que possa ocorrer nas próximas semanas.

Face a esta potencial alteração, recomenda‑se que as pessoas singulares que já tenham cumprido o atual requisito de 5 anos ponderem submeter o seu pedido de nacionalidade com a maior brevidade possível, de forma a beneficiarem do enquadramento legal ainda em vigor.

Caso necessite de esclarecimentos adicionais ou apoio sobre este tema, bem como a sua organização, a nossa equipa encontra-se totalmente disponível através do e-mail immigration@conceito.pt.